Política de Privacidade

1. Objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade explica como o LiciQuest utiliza, protege e trata informações relacionadas aos usuários e às empresas cadastradas na plataforma.

2. Dados tratados

Conforme a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como razão social, CNPJ, endereço, município, unidade da federação, telefone, e-mail, dados de responsáveis pelo acesso, ramo de atividade e informações necessárias à prestação dos serviços contratados.

Também poderão ser tratados dados pessoais existentes nos documentos enviados pelo usuário para execução de análises, conferências ou outros serviços solicitados.

3. Finalidades

Os dados poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas de acesso;
• autenticar usuários;
• executar funcionalidades e serviços contratados;
• realizar análises e conferências solicitadas;
• prestar suporte e realizar comunicações;
• processar pagamentos e controlar assinaturas;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• manter registros de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• aperfeiçoar a segurança e o funcionamento da plataforma.

4. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme a finalidade específica de cada operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando legalmente necessário.

5. Consentimento e aceite

O aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade é registrado juntamente com a data e a versão correspondente.

O aceite dos termos não significa que todas as operações de tratamento dependam juridicamente de consentimento. A base legal utilizada dependerá da finalidade concreta do tratamento.

6. Documentos enviados para análise

O usuário poderá enviar documentos empresariais e documentos relacionados a licitações para execução de serviços específicos.

Esses documentos deverão ser utilizados somente durante o período necessário à execução, disponibilização, segurança e cumprimento das obrigações relacionadas ao serviço.

7. Retenção e eliminação

Os dados e documentos serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados, observadas obrigações legais, regulatórias, contratuais, necessidades de segurança e eventual exercício regular de direitos.

Arquivos temporários poderão ser excluídos conforme as rotinas operacionais e técnicas definidas para cada funcionalidade.

8. Compartilhamento

Informações poderão ser processadas por fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma, como serviços de infraestrutura, hospedagem, comunicação, processamento de pagamentos e tecnologias utilizadas na prestação dos serviços.

O compartilhamento deverá limitar-se às informações necessárias para a finalidade correspondente.

9. Segurança

O LiciQuest adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

O usuário também é responsável por manter suas credenciais em segurança e não compartilhar sua senha com terceiros.

10. Direitos do titular

Nos casos aplicáveis, o titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados e demais direitos previstos na legislação.

11. Incidentes de segurança

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme sua natureza, extensão, riscos e obrigações previstas na legislação aplicável.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, técnicas ou operacionais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários e, quando necessário, submetidas a novo aceite.

13. Solicitações de privacidade

O LiciQuest manterá canal específico para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Os dados formais do responsável pelo tratamento e o canal de atendimento serão mantidos nas informações institucionais disponibilizadas pela plataforma.